Sugestão de proposta de descriminalização das coletas...

Local onde se bate papo, mas, com relação as borboletas e mariposas e outras ordens

Sugestão de proposta de descriminalização das coletas...

Mensagempor Sphinx » Qui Jun 07, 2012 4:38 pm

Caros amigos e colegas, mais uma vez, estou repassando informativo do colega hgsreduvidae (Hélcio).

Assim sendo, aí baixo está a conversa minha com o Hélcio onde ele convoca os colegas para apoiar, ou mesmo sugerir, proposta de descriminalização das coletas de invertebrados...

TODAVIA, ATENÇÃO: como estou postando uma conversa de e-mail leiam de baixo para cima, afim de melhor compreender, ok!

E para os que querem ajudar sem precisar se inteirar da conversa aí vai o link, um atalho, para ajudar nessa causa:
< http://www.senado.gov.br/senado/alosena ... _penal.asp >

Por fim, digo que participei, não apresentando uma proposta (acho que isso deve ser proposto por quem tem formação em advocacia), apoiando o proposto pelo Hélcio.
Logo, enviei para o Senado (escrevendo na caixa de postagem que existe no link citado) texto tipo: "...por intermédio deste, manifesto apoio as ideias contidas na proposta encaminhada pelo doutor Helio Gil Santana, sobre a descriminalização das coletas de invertebrados..." Bem é isso aí...
Obrigado e passo ao conteúdo dos e-mails.


Alexandre,
Pode colocar no Fórum; estou esperando o Ruy Valka me responder para escrevermos uma carta para o Jornal da Ciência on line.
Conseguiu a colaboração de mais alguém do Museu?
A propósito, a Soray descobriu dois pequenos erros de português na primeira proposta. Seguem as mesmas já corrigidas.
Abraços,
Hélcio.

“DESCRIMINALIZAÇÃO DE COLETA DE INVERTEBRADOS PARA FINS CIENTÍFICOS E/OU DIDÁTICOS. Entre os crimes contra a fauna, considerando a falta de dano ambiental na coleta de invertebrados (p. ex. insetos, vermes, etc.); a necessidade de incremento da pesquisa e ensino da nossa Biodiversidade e o precedente do parágrafo 8 do art. 24 do Decreto 6514/08, propõe-se: A COLETA DE INVERTEBRADOS DESTINADOS A FINS CIENTÍFICOS E/OU DIDÁTICOS NÃO SERÁ CONSIDERADA CRIME NOS TERMOS DESTE ARTIGO [ou desta Lei].”

“DESCRIMINALIZAÇÃO DA COLETA DE MATERIAL ZOOLÓGICO PARA FINS CIENTÍFICOS E DIDÁTICOS. Nos crimes contra a fauna, considerando a falta de dano ambiental na coleta de invertebrados; a necessidade científica e o precedente do par. 8 do art. 24 do Decreto 6514/08, propõe-se: "A coleta de invertebrados em geral, espécimes ou material zoológico, destinado a fins didáticos e/ou científicos somente é considerado infração, quando se caracterizar, pelo seu resultado, como danosa ao meio ambiente.”

Em 30/05/2012 17:42, Alexandre Soares < asoares@mn.ufrj.br > escreveu:

Hélcio já fiz! Fui bem simples e sucinto! Dise que era profissional do ramo, que não tenho como opinar detalhadamente sobre, mas, que concordo com a mensagem encaminhada por você.

Não foi muito, eu sei, mas estou aqui as voltas com o meu filho doente e não dava para desenvolver muito.

Olha, PORQUE NÃO COLOCAS ISTO NO FÓRUM?!
Seria ótimo!
Alexandre


Em 29 de maio de 2012 17:37, helciogil <helciogil@uol.com.br> escreveu:

Alexandre,
por favor, divulgue com o pessoal do museu,
de lá só enviei para vc. e Luiz,
Abraços,
Hélcio.

Em 29/05/2012 17:26, Alexandre Soares < asoares@mn.ufrj.br > escreveu:

Ok farei amanhã do museu.
Alexandre


Em 29 de maio de 2012 17:11, helciogil <helciogil@uol.com.br> escreveu:

Alexandre,
para ajudar nessa causa, como explicado, vc. tem que acessar o link:
http://www.senado.gov.br/senado/alosena ... _penal.asp
aí vai aparecer uma janela para digitar as mensagens abaixo (não aceita "copiar e colar", mas o trabalho vale a pena).
Eu entrei duas vezes, cada vez para escrever uma das mensagens separadamente.
Tem que digitar o nome e alguns dados também,
Demora cerca de cinco minutos tudo;
faça e divulgue, por favor,

abraços,
Hélcio.

- DESCRIMINALIZAÇÃO DE COLETA DE INVERTEBRADOS PARA FINS CIENTÍFICOS E/OU DIDÁTICOS. Entre os crimes contra a fauna, considerando a falta de dano ambiental na coleta de invertebrados (p. ex. insetos, vermes, etc.); a necessidade de incremento da pesquisa e ensino da nossa Biodiversidade e o precedente do parágrafo 8 do art. 24 do Decreto 6514/08, propõe-se: A COLETA DE INVERTEBRADOS DESTINADOS A FINS CIENTÍFICOS E/OU DIDÁTICOS, NÃO SERÁ CONSIDERADO CRIME NOS TERMOS DESTE ARTIGO [ou desta Lei].

- DESCRIMINALIZAÇÃO DA COLETA DE MATERIAL ZOOLÓGICO PARA FINS CIENTÍFICOS E DIDÁTICOS. Nos crimes contra a fauna, considerando a falta de dano ambiental na coleta de invertebrados; a necessidade científica e o precedente do par. 8 do art. 24 do Decreto 6514/08, propõe-se: "A coleta de invertebrados em geral, espécimes ou material zoológico, destinado a fins didáticos e/ou científicos somente é considerado infração, quando se caracterizar, pelo seu resultado, como danosa ao meio ambiente.

Em 29/05/2012 16:58, Alexandre Soares < asoares@mn.ufrj.br > escreveu:

Hélcio é isso aí a ideia seria esta. Precisas de assinatura? Pois, não entendo nada de legislação é o máximo que pode mos fazer, assinar as suas ideias.
Alexandre


Em 29 de maio de 2012 14:23, helciogil <helciogil@uol.com.br> escreveu:

Prezados,
No site do Senado só é possível escrever 500 caracteres por mensagem. Também não é possível "copiar e colar".
Eu escrevi duas mensagens que seguem abaixo, caso queiram uma sugestão.
Mesmo dando trabalho não deixem de escrever!
abraços,
Hélcio.

- DESCRIMINALIZAÇÃO DE COLETA DE INVERTEBRADOS PARA FINS CIENTÍFICOS E/OU DIDÁTICOS. Entre os crimes contra a fauna, considerando a falta de dano ambiental na coleta de invertebrados (p. ex. insetos, vermes, etc.); a necessidade de incremento da pesquisa e ensino da nossa Biodiversidade e o precedente do parágrafo 8 do art. 24 do Decreto 6514/08, propõe-se: A COLETA DE INVERTEBRADOS DESTINADOS A FINS CIENTÍFICOS E/OU DIDÁTICOS, NÃO SERÁ CONSIDERADO CRIME NOS TERMOS DESTE ARTIGO [ou desta Lei].

- DESCRIMINALIZAÇÃO DA COLETA DE MATERIAL ZOOLÓGICO PARA FINS CIENTÍFICOS E DIDÁTICOS. Nos crimes contra a fauna, considerando a falta de dano ambiental na coleta de invertebrados; a necessidade científica e o precedente do par. 8 do art. 24 do Decreto 6514/08, propõe-se: "A coleta de invertebrados em geral, espécimes ou material zoológico, destinado a fins didáticos e/ou científicos somente é considerado infração, quando se caracterizar, pelo seu resultado, como danosa ao meio ambiente.

Em 29/05/2012 09:48, helciogil < helciogil@uol.com.br > escreveu:

Reforma do Código Penal e possíveis implicações para a atividade de entomologistas, biólogos em geral.

Ainda há tempo para propor uma solução jurídica que já era necessária nos últimos anos...

Vejam:

“O portal Notícia Animal contou com a colaboração do deputado Feliciano Filho (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que acompanhou em Brasília a reunião da comissão de juristas que elabora a redação do Novo Código Penal. Hoje (25/05), em debate, a Lei 9.605/98, que dispõe sobre crimes ambientais, a única ferramenta jurídica brasileira que defende animais silvestres, domésticos, domesticados e exóticos, imputando penas para pessoas que cometerem crimes de maus-tratos contra eles.

Conforme informações divulgadas pelo parlamentar, que atua como nosso correspondente, a comissão determinou a inclusão da referida legislação no Novo Código Penal. Consta, porém, que a Lei está em fase de revisão, ou seja, cada artigo, bem como suas terminologias e suas sanções penais podem sofrer modificações.

Em novo contato com o Feliciano, às 15h05, o parlamentar informou que o movimento de proteção animal pode ter garantido mais avanços na redação do anteprojeto. Confira:

O artigo 29, que criminaliza os atos de "matar, perseguir, caçar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença, autorização, ou em desacordo com a obtida", terá a pena aumentada, conforme a proposta dos juristas. Enquanto no texto vigente a proposta é de detenção de seis meses a um ano e multa aos infratores, o novo texto propõe que o acusado seja preso pelo período mínimo de dois anos e máximo de seis.

Além da alteração de pena, o termo "detenção", será substituído por PRISÃO, o que garante regime de reclusão carcerário aos infratores.”

Isso significa que em caso de mal-entendido ou aparente ausência de algum detalhe burocrático o biólogo ficará preso em uma delegacia ou presídio por algum ou muito tempo até ulterior decisão judicial ou cumprimento da pena ou parte dela, se for condenado. Basta que o Juiz concorde que a autorização estava irregular para que haja condenação.

Hoje em dia, ao revés, como a pena é de menor potencial ofensivo, o processo tramita em Juizado Especial criminal, no qual, em princípio, não há prisão, mas penas alternativas. No caso de “transação penal”, o fato não constará de certidão de antecedentes criminais (Lei 9099). Mas com a nova lei, tudo mudará.

- Vejam o caso recente do paleontólogo Alexandre Kellner do Museu Nacional do Rio de Janeiro que foi preso (http://dialogospoliticos.wordpress.com/ ... e-fosseis/), porque “De acordo com a Polícia Federal e o órgão que autoriza essa atividade, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a documentação do material transportado estava irregular.”

Todo biólogo sabe que coletas, particularmente de invertebrados, para fins didáticos e/ou científicos, só em raras exceções causam dano às espécies envolvidas.

Então acho que oportunidade da Lei trazer em seu bojo essa diferença é agora. Isso facilitaria a coleta (como era até alguns anos atrás), inclusive de inúmeras espécies nocivas, evitando graves dissabores futuros a pesquisadores e professores, como já aconteceu em muitos exemplos, mas que no futuro seriam mais graves.

Há um precedente recente para nos ajudar nessa proposição: No Decreto 6514/2008, atualmente em vigor, que trata da regulamentação da Lei de Crimes Ambientais (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_a ... /D6514.htm) o § 8o do Art. 24 (que trata de crimes como a fauna) diz que: “A coleta de material destinado a fins científicos somente é considerada infração, nos termos deste artigo, quando se caracterizar, pelo seu resultado, como danosa ao meio ambiente.”

Então a idéia é propor a inclusão desse parágrafo, ligeiramente modificado:

“A coleta de invertebrados destinados a fins científicos e/ou didáticos, não será considerado crime, nos termos deste artigo.”

Ou:

“A coleta de invertebrados em geral, bem como, espécimes ou material animal destinado a fins científicos e/ou didáticos, somente é considerada infração, nos termos deste artigo, quando se caracterizar, pelo seu resultado, como danosa ao meio ambiente.”

Assim como ONGs de defesa animal estão ativamente dando sua contribuição, se os bem-intencionados envolvidos em pesquisa e/ou ensino não se manifestarem, perderemos essa oportunidade de deixarmos de ser vistos como potenciais criminosos (“biopiratas”!), como tem acontecido nos últimos anos.

Vejam: “o grupo Crueldade Nunca Mais pleiteia penas mais duras para pessoas que cometem crimes desta natureza. O apelo foi respaldado pela intensa participação popular dos ativistas e simpatizantes da causa no serviço "ALÔ SENADO", disponível no link: http://www.senado.gov.br/senado/alosena ... _penal.asp ou pelo telefone 0800 612211.”

Então, acho que a nossa proposta, se “respaldada pela intensa participação” de pesquisadores, professores, biólogos, agrônomos, médicos, etc., poderia sair vencedora. Assim, clamo a todos a pra que enviem a proposta abaixo ou outra nesse sentido, para o Senado Federal, incluindo o nome e instituição a quem pertence.

No link referido aparece a opção de “descriminalização”.

Uma sugestão de mensagem seria:

“ -Descriminalização da coleta de invertebrados para fins didáticos e/ou científicos. – Como cidadão brasileiro e pesquisador [professor, etc.], venho mui respeitosamente perante V. Exas., propor a inclusão de um parágrafo descriminalizando a coleta de invertebrados (como insetos, vermes, crustáceos, etc.) no artigo que tratar dos crimes contra a fauna. Tendo como precedente Decreto 6514/2008, atualmente em vigor, que trata da regulamentação da Lei de Crimes Ambientais (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_a ... /D6514.htm), no qual o § 8o do Art. 24 (que trata de cri mes como a fauna) diz que: “A coleta de material destinado a fins científicos somente é considerada infração, nos termos deste artigo, quando se caracterizar, pelo seu resultado, como danosa ao meio ambiente.”,

Propõe-se a inclusão do seguinte parágrafo no artigo que tratar dos crimes contra a fauna, análogo ao atual Art. 29 da Lei 9.605/98:

“A coleta de invertebrados destinados a fins científicos e/ou didáticos, não será considerado crime, nos termos deste artigo.”

Ou:

“A coleta de invertebrados em geral, bem como, espécimes ou material animal destinado a fins científicos e/ou didáticos, somente é considerada infração, nos termos deste artigo, quando se caracterizar, pelo seu resultado, como danosa ao meio ambiente.”

É de se ver que a coleta de invertebrados para fins didáticos e/ou científicos não causa dano ambiental. Entre os invertebrados incluem-se numerosos agentes vetores de doenças (como os mosquitos), pragas de agricultura e agentes de doença em si (como diversos parasitos). Sendo assim, a sua coleta se faz necessária e útil e muitas vezes é preciso fazê-lo de forma eventual e inesperada, o que atualmente foi tornado impossível pela legislação em vigor. Os invertebrados são de reprodução rápida e profusa tornando a sua coleta para pesquisa e/ou ensino inócua para as espécies envolvidas e a continuidade de suas populações naturais (vejam p. ex., o caso dos insetos e a quantidade de inseticidas gastos anualmente sem que os mesmos sejam inteiramente exterminados, meramente controlados). Evidentemente não é o caso de vertebrados (mamíferos, av es, repteis, p. ex.), cuja coleta/matança d eve ser tratada de forma diferente, visto a capacidade limitada de recuperação de muitas das espécies envolvidas. Infelizmente, a Lei 9.605/98 deixou de estabelecer tal diferença, o que redundou em numerosos e injustos óbices à pesquisa e ensino da Biologia e em particular de Invertebrados em nosso país. Contudo, respaldado na inteligência do § 8o do Art. 24 do Decreto 6514/2008, tal Injustiça pode ser corrigida, tornando possível que milhares de pesquisadores, professores e outros profissionais, em todos os níveis, levem a efeito as suas atividades perante a população e alunos a que servem.”

Se puderem, acrescentem ou melhorem este texto, inclusive enviando para mim as sugestões/correções.

A tendência atual é a do endurecimento dos “marcos regulatórios” para pesquisa. Contudo, se aceita essa proposta, seria um Justo alívio para pesquisadores e professores que trabalham com invertebrados.

No caso de vertebrados, o aceite da segunda proposição também será útil para quem trabalhar com os mesmos.

Um abraço a todos,

Hélcio R. Gil-Santana.
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Re: Sugestão de proposta de descriminalização das coletas...

Mensagempor Sphinx » Qua Jun 13, 2012 1:04 pm

Atualizando para melhor visualização!
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Re: Sugestão de proposta de descriminalização das coletas...

Mensagempor Haap » Sáb Jan 12, 2013 12:23 pm

"aí vai aparecer uma janela para digitar as mensagens abaixo (não aceita "copiar e colar") "
Para burlar isso, após fechar a janela, clique com o botão direito do mouse e opte por desfazer.
Haap
 
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Re: Sugestão de proposta de descriminalização das coletas...

Mensagempor Zenodox » Seg Jan 14, 2013 2:51 pm

Helcio,

também já participei . parabéns pela iniciativa !

abs
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Re: Sugestão de proposta de descriminalização das coletas...

Mensagempor lucofy » Ter Jan 15, 2013 6:44 pm

POUCA DE UMA VERGONHA VOCÊS CONCORDAREM COM TAMANHAS CRUELDADES.
lucofy
 

Re: Sugestão de proposta de descriminalização das coletas...

Mensagempor Sphinx » Sex Jan 18, 2013 6:15 pm

Por quê seria uma crueldade?
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